Home- busca: execucao de pena
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:36
Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual
sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51
O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal
preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:45
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia
seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:41
Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Abril de 2015 - 11:52
Júri de Taguatinga condena acusado de homicídio 77 dias após o crime
O réu foi condenado à pena de 18 anos, dois meses e 20 dias, pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e roubo, tentado e consumado
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23
Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade
declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:24
TJSP mantém condenação de jornalista por injúria e difamação
TJSP manteve condenação de jornalista por ofensa à reputação e dignidade do prefeito. A pena foi
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:15
Mecânico tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada
responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:30
Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada
como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:45
Tribunal confirma reclusão a comparsa de roubo de R$ 28 mil em mercearia
TJ negou recurso de um homem contra sentença que o condenou à pena de cinco anos e cinco meses de
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:20
Mensalão e conchavos políticos corroem a confiança do cidadão
, outros como receptores, vale a pena uma reflexão de toda sociedade pensante, tendo como base noções elementares de política e de Ética
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:30
Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão
quadrilha, pois obteve quatro votos pela absolvição na pena que ficou definida em 2 anos e 3 meses de prisão
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:15
Estado terá que custear medicamentos e exame
Secretaria de Saúde terá cinco dias para cumprir as decisões sob pena de pagamento de multa diária
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado e Município deverão custear medicamento para tratamento de câncer
de um paciente portador de câncer de próstata, sob pena de multa diária no valor R$ 500
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:30
MPF/RS obtém condenação de dois acusados por lavagem de dinheiro e evasão
Um dos acusados, líder da quadrilha de tráfico de drogas pela internet, foi condenado á pena de
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:30
Mulher que mantinha substâncias entorpecentes e armas de fogo em sua residência é condenada
A acusada foi condenada à pena de sete anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 426 dias
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente
características do carro autor, o qual está na assistência técnica, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:40
Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria
trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
